Entendendo o PROFUT

Nas últimas semanas foi aprovado na Câmara e no Senado o chamado PROFUT, um conjunto de requerimentos fiscais, financeiros e de gestões transparentes e democráticas para que as entidades desportivas profissionais de futebol possam parcelar suas dívidas com a União. Essa lei agora segue para sansão da presidente e passará a vigorar em breve.

Abaixo busco explicar um pouco quais são os principais requerimentos e como os clubes terão que cumprir para se manter no PROFUT (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), além explicar outros detalhes importantes.

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A lei é complexa. Além dos requerimentos para clubes e entidades como federações e CBF, ela cria uma instituição, a Autoridade Pública de Governança do Futebol, dispõe sobre gestão temerária, cria fontes de financiamento (loterias), e altera leis vigentes.

PROFUT (Requerimentos aos Clubes)

Os clubes deverão atender aos seguintes requerimentos para se manter no PROFUT:
I – Estar em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias a partir da data da publicação da Lei.
II - fixação do período do mandato de seu presidente demais cargos eletivos em até quatro
anos, permitida uma única recondução
III - comprovação da existência e autonomia do seu conselho fiscal
IV - proibição de antecipação ou comprometimento de receitas referentes a períodos posteriores ao término do mandato (exceto no valor máximo de 30% do primeiro ano subsequente ao mandato e para pagar dividas)
V - redução do déficit, nos seguintes prazos:
2017 e 2018: até 10% da receia bruta do ano anterior
A partir de 2019: máximo de 5% da receia bruta do ano anterior
VI - publicação das demonstrações contábeis detalhadas, após terem sido submetidas a auditoria independente
VII - cumprimento dos contratos e regular pagamento de todos os encargos relativos a todos os profissionais contratados
VIII - previsão em estatuto do afastamento imediato e inelegibilidade, pelo período de no mínimo cinco anos, de dirigente que praticar ato de gestão irregular ou temerária (ver mais detalhes abaixo)
IX – Limite de 80% da receita bruta para gastos com futebol (folha e direitos de imagem)
X – Manutenção de investimento mínimo na formação de atletas, futebol feminino e ingressos populares a partir das verbas de loterias que serão criadas.

Se os clubes conseguirem atender aos dez requerimentos acima, eles poderão parcelar suas atuais dívidas com a União em até 20 anos corrigidas pela taxa SELIC, com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais.

Ou seja, é um baita negócio para os clubes. Mas o não cumprimento dos requerimentos ou atraso de 3 parcelas implica em saída do PROFUT. Os clubes vão ter que seguir à risca o pagamento das parcelas.

Grêmio e o PROFUT
O Grêmio já se enquadra em diversos requerimentos do PROFUT. Cabe a diretoria do clube decidir se adere ou não. Porém, caso decida aderir, alguns requerimentos exigirão mudanças estatutárias e novos investimentos, como o caso do futebol feminino. O Fórum de Debates vem discutindo muitos dos aspectos relacionados e o Conselho Deliberativo tem tempo hábil para votar as mudanças necessárias. Na verdade, muitas das exigências já vinham sendo discutidas no Fórum antes mesmo da primeira redação do PROFUT. A saber, os itens II, IV e VIII já vêm sendo discutidos no Fórum desde o início do ano. Agora, cabe à direção e ao Conselho Deliberativo (e também às suas Comissões) darem celeridade ao processo. A previsão é que as mudanças sejam aprovadas em tempo para valerem para as eleições de 2016.

Aqui cabe destacar que a política de redução de gastos do Grêmio implantada em 2015 pode ser interpretada como uma tentativa da gestão atual de atingir os requerimentos V e IX (já atendido em 2014). Em 2013 e 2014 o Grêmio não atingiu o requerimento V. Mas o Grêmio ainda tem tempo para reduzir o seu déficit.

Gestão Temerária
Um capítulo importante desta mesma lei trata da gestão temerária (requerimento VIII). Os dirigentes de clubes passam a ser responsáveis direta e ilimitadamente por atos de gestão irregular ou temerária, ou seja, aqueles que revelem desvio de finalidade na direção da entidade ou que gerem risco excessivo e irresponsável para seu patrimônio.

Exemplos: aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros; obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte ou possa resultar prejuízo para a entidade desportiva profissional; formar déficit ou prejuízo anual acima de 20% da receita bruta apurada no ano anterior; atuar com inércia administrativa na tomada de providências que assegurem a diminuição dos défices fiscal e trabalhista; não divulgar de forma transparente informações de gestão aos associados e torcedores.

Clube Empresa
Existe ainda um outro aspecto importante da lei. O seu capítulo V possibilita a adoção do regime especial de tributação para os clubes que são empresas (não é o caso do Grêmio). Eles poderão pagar apenas 5% de imposto sobre a receita mensal (em substituição a IRPJ PIS/PASEP, COFINS e ISLL).

Todos esses requerimentos buscam dar mais transparência financeira e de gestão e tornar os clubes instituições mais democráticas. A contrapartida é que os clubes terão mais fôlego financeiro para investir no futebol e ao mesmo tempo saldar as suas dívidas com a União. Cabe aos clubes, por meio de seus órgãos representativos (Conselhos) decidir pela adesão ou não ao PROFUT.

Cristiano Machado Costa
Sócios Livres – Grêmio de Todos
Professor de Contabilidade e Finanças da UNISINOS

Obs: Esse post é de Opinião e não corresponde ao posicionamento oficial do Sócios Livres.