Interessa aos Sócios!

Sócios Gremistas,

Publicamos abaixo o texto da Associação dos Gremistas Patrimonias que traz preocupantes e importantes informações a respeito da forma como está sendo conduzida a transição das diversas modalidades de Sócios para a Arena.

Os Sócios tem que estar atentos ao desenrolar deste processo e nós dos Sócios Livres publicamos este conteúdo com essa intenção.

AUTOR: Dr. Antonio Carlos de Azambuja


Porto Alegre, 31 de janeiro de 2012.

 

 

 

Prezados associados tricolores:

 

Preâmbulo

 

Aproxima-se a ocasião das definições, no Grêmio, acerca dos destinos dos direitos e obrigações dos portadores (também herdeiros ou sucessores deles) dos Títulos de Fundo Social (patrimoniais), adquiridos por associados do clube nos exatos oitenta anos anteriores, visando a sua  adequação à operação de trespasse patrimonial Olímpico/ terreno de Humaitá.

 

Item I - Os conflitos presentes

 

Independentemente da complexidade dessa empreitada, a efetivar-se no futuro, incumbe registrar a ocorrência, já presentemente,  de uma série de conflitos entre os interesses e direitos desses associados e aqueles reconhecidos e admitidos pelo clube

 

A questão global que envolve esses procedimentos translativos, pois, precisa ser decomposta: uma coisa é a correção dos desvios e assentamentos equivocados hoje existentes no Quadro Social, algo que nada tem a ver com o Projeto Arena. Irregularidades já existem no Olímpico. E outra coisa é a transferência de direitos subsequentemente ao ajustamento das situações individuais, com a sanação de erros, para definir as condições de acessibilidade do Estádio Arena.

 

Sabe-se , por exemplo, que o clube, através de seu Quadro Social, há muito vem negando a certos adquirentes desses títulos – quiçá, seus  cessionários, sucessores ou herdeiros – aqueles inadimplentes com as mensalidades sociais e, por isso desligados do corpo associativo, o direito de recuperação do exercício de seus status sociais, mesmo diante de propostas expressas de regularização por parte deles. Vale dizer, inadmite a volta do associado ao elenco  societário, vedando-lhe o acesso aos bens e  dependências do clube, bem como aos serviços por ele disponibilizados a seus vinculados.

De todos conhecido, também , o permanente e sistemático indeferimento aos pedidos de transferência desses títulos a terceiros ou herdeiros, quando requeridos por associados envolvidos nesses atrasos ou inadimplências.

Em ambos os casos, alega-se “cancelamento do título” e que os procedimentos estariam fundamentados nos dispositivos estatutários de 2004/2006. Além disso, aponta-se uma notificação aos interessados em mora, efetuada via “Edital” genérico, publicado em jornal ou jornais (parece, em 2008 ou 2009) desta Capital, estipulando prazo e condições de resgate dos débitos, pena de, desatendidas tais especificações de purgação ou regularização, sofrerem  a exclusão imediata . O que ocorreu em grande número.

Sabe-se também que o clube vem cobrando “taxas de manutenção” anuais a usuários de cadeiras perpétuas ou permanentes, taxas de transferência dessas cadeiras e daqueles Títulos, (quando admitida a transação), em valores exorbitantes e irreais,  bem como cobrando mensalidades integrais a associados antigamente classificados como Efetivos ( hoje, “Proprietários”) meio isentos delas, isto é, obrigados ao pagamento de apenas metade do seu valor, nos termos dos estatutos sob cujas regras ingressaram na associação.

E, por fim, sabe-se que os associados dependentes (em essência, esposas ou maridos, quem sabe filhos pequenos), nessa condição incorporados ao clube em datas anteriores aos estatutos de novembro de  2004,vem sendo onerados com o pagamento de contribuições, em determinadas circunstâncias, especiais, mesmo a  valores subsidiados, quando, pelas normas contemporâneas à aquisição do título de Fundo Social, estavam isentos completamente dessa obrigação.

Alega-se, aqui, que isso estaria também  chancelado pelos estatutos de 2004/2006.

Todos esses procedimentos são ilegais, quando não absolutamente irregulares.

A quantidade de correspondências virtuais por nós recebidas relatando tais ocorrências, desde os primórdios do Projeto Arena até o presente momento, é enorme. Procuram-nos atrás de soluções para esses impasses, visando, na sua quase totalidade, desde já condições de acesso futuro ao novo Estádio do Grêmio.

Tudo porque, há muito, nos envolvemos na luta para assegurar a preservação desses direitos. O esforço antecede mesmo o surgimento do aludido Projeto, em 2007, como um dos anelos da entidade. Data do tempo de discussões sobre a reforma estatutária de 2004/2006.

 

Na impossibilidade de atendermos, pelo menos no momento, às demandas individuais de cada um, relativamente à satisfação de seus interesses imediatos perante o Grêmio no que respeita a tais títulos, decidimos, antes de mais nada, formular, adiante, conceitos e definições gerais, para ,ulteriormente, podermos atentar para os casos particulares, bem como projetarmos ações futuras.

 

Ali, exporemos as bases obrigacionais sobre as quais assentam esses negócios encetados por cada investidor com o Grêmio. Em outras correspondências, a serem futuramente enviadas, trataremos de ampliar essas informações anunciando, inclusive, as medidas que deverão ser tomadas para o encaminhamento coletivo das pendências que nos foram comunicadas via a antes referida quantidade significativa de e-mails, inclusive aqueles enviados pelos senhores.

 

Por fim, indicamos a leitura do livro “Títulos patrimoniais e outras obrigações internas das associações sócio-desportivas” – “Reflexos no Projeto Arena”,  Editora Sérgio Fabris, Livraria do Advogado, de autoria de nosso assessor jurídico, Dr. Antonio Carlos de Azambuja. onde toda essa temática é abordada exaustivamente .(temos exemplares disponíveis)

 

Ítem II - Os conflitos futuros

 

De outra parte, impõe-se a referência a um trabalho, um estudo, presentemente em circulação nos bastidores políticos do Grêmio, elaborado por alguns  dirigentes e conselheiros - endereçado oficiosa e inortodoxamente pelo Presidente do clube à Presidência do Conselho Deliberativo - visando a consecução de um projeto de racionalização dos inúmeros grupos associativos (classes ou categorias) do Grêmio, registrados atualmente no seu Quadro Social, para fins de oportunizar, com a maior simplicidade, higidez e condensação possíveis, a transferência dos direitos aludida no preâmbulo desta correspondência.

 

Sob tais pretextos, todavia, se busca ali, também e principalmente, o alcance de meios institucionais para, desde já, quem sabe, aumentar as rendas sociais do clube, mediante a criação de novas taxas a incidirem periodicamente nas obrigações de antigas categorias sociais, até hoje isentas de qualquer contribuição, a saber:

a) Associados Remidos: aportadores ao clube da importância única, de uma vez, de 2.000$000, entre os anos de 1932 e 1948 (estatutos de 1928/1932);

b)Associados Remidos: todos aqueles que já pertenciam a essa classe em 25 de maio de 1932; (estatutos de dezembro de 1947, com vigência em 1948 – estatutos de 1963 – estatutos de 1970 – estatutos de 1983);

c) Associados Efetivos, detentores de Títulos de Fundo Social Remidos, emitidos e comercializados pelo Grêmio entre 25 de maio de 1932 e 31 de dezembro de 1948; (estatutos de 1928/1932)

d) Associados Efetivos, detentores de Títulos de Fundo Social Patrimoniais Remidos, emitidos e comercializados pelo Grêmio entre 26 de junho de 1963 e 11 de setembro de 1970; (estatutos de 1963)

e) Associados Efetivos, detentores de Títulos de Fundo Social Patrimoniais Remidos, emitidos e comercializados pelo Grêmio entre 11 de setembro de 1970 e 22 de novembro de 1983; (estatutos de 1970)

f) Associados Efetivos, detentores de Títulos de Fundo Social Patrimoniais Remidos, emitidos e comercializados pelo Grêmio entre 22 de novembro de 1983 e 23 de novembro de 2004; (estatutos de 1983)

g) Associados Titulados, compostos das históricas classes de Grandes Beneméritos, Beneméritos, Honorários e Atletas Laureados; (estatutos de 2004/2006

 

Igualmente, pretendem tornar permanentes, contínuas e mensalmente sucessivas as contribuições, hoje apenas intermitentes e sazonais, dos integrantes de outras (dependentes).

Nesse desiderato, quanto à primeira proposta, manejam exegese de dispositivos estatutários atuais que, via interpretação elástica, tutelariam tais pretensões.

 

Assim, uma vez que, segundo afirmam, o clube pode, livremente, tanto criar taxas extras para todos os associados, como cobrar-lhes indistintamente ingressos para os jogos, independentemente de direitos adquiridos, nada impediria que se impusesse determinadas onerações, a partir de já, a esses específicos grupos associativos, isentos desde sempre de ônus  contributivos ordinários.

Por sobre o fato, no tópico, sustentam ainda que “o usufruto de benesses de sócio do clube sem qualquer contribuição pecuniária é no mínimo indesejável e injusta com os demais sócios.” (sic !)

Já quanto aos dependentes de associados, propõem a pura e simples cobrança de mensalidades a todos de forma permanente e duradoura, retirando-lhes a prerrogativa de só recolherem-nas (ainda com desconto e isenção de ingresso) nos meses em que frequentam o estádio Olímpico.

Visando tais objetivos, num trajeto sinuoso, tentam percorrer os caminhos pertinentes, anunciando alojados na história estatutária do Grêmio, desde a Carta de 1919 até a presente. Informam dados e traçam análises que, por suposto, devidamente esgrimidos conduziriam à obtenção do êxito naquelas duas pretensões supra descritas (racionalização e incremento de receitas).

Numa breve intervenção, imperioso dizer que as propostas são absolutamente absurdas, eis que ferem direitos adquiridos desses associados, conquistados há quase um século, via uma sequência de estatutos que se sucederam desde 1932.

Há, nelas, inúmeras transgressões constitucionais e infra-constitucionais, constituindo-se seu conjunto num arbitrariedade sem precedentes na história do Grêmio,  o fato  beirando o delito civil.

No “blog” “gremiopatrimonial.blogspot.com” encontrar-se-ão,  a partir da próxima semana, em toda a extensão, a crítica sobre essas proposições em fase de gestação, importando abortá-las o mais rápido possível, a fim de que não prosperem ações judiciais em profusão, a prejuízo do clube.

Relatados esses fatos, passamos, a seguir, a abordar o tema enfrentado no ítem I retro – “conflitos presentes“ – no seu aspecto jurídico-administrativo.

 

 

 

TÍTULOS DE FUNDO SOCIAL OU TÍTULOS PATRIMONIAIS

 

O termo “Fundo Social”, em todos (desde 1932) os estatutos do Grêmio anteriores ao último (2004/2006) - que, sobre isso, lamentável e prejudicialmente, não faz alusão - se define como o conjunto de bens, - moveis e imóveis , bem como direitos que compõe o seu patrimônio global .

Este, segundo o enunciado naquelas Cartas, é dividido em frações ideais indistintas, cada uma passível de alienação a investidores, nas condições abaixo descritas.

Os créditos individuais desses aplicadores perante o clube, relativos ao recebimento dessas parcelas de bens, em espécie ou por seu valor monetário equivalente, são representados por títulos , denominados, aí sim, como de Fundo Social”.

Esses, assim, sempre representaram unicamente a obrigação de entrega, pelo clube, ao investidor/adquirente/credor, e o direito deste de receber daquele a parcela correspondente de seu patrimônio, se houver, em espécie ou pelo seu valor monetário equivalente, por ocasião da extinção da associação, quando e se ela acontecer

São, portanto, obrigações e direitos assentados em contratos bilaterais, aleatórios (não, comutativos), cujos conteúdos se fazem representar por cártulas de crédito (“titulos”), as quais, ao mesmo tempo, de modo geral e tradicionalmente , servem –lhes também de instrumento, hospedando cláusulas termos e condições

 

Essas duas áleas embutidas nessas avenças não tornam, para credores e devedores, menos compra e vendas os negócios jurídicos e nem inexistentes tanto o direito de receber o contratado quanto a obrigação de entregá-lo. Continua perene e em plena eficácia o que se pactuou nele durante todo o tempo contratual, constituindo-se o investidor num permanente credor do clube, enquanto este existir.

 

 De outra parte, o seu crédito estará sempre garantido pela fração correspondente do patrimônio líquido da associação, apurável em cada balanço.

Os investidores, por isso, devem restar inscritos individualmente em Livro Próprio da entidade, para o seu controle extra-contábil. Tudo porque a situação deles se aproxima da dos sócios quotistas (de capital) de entidades comerciais, exceção da percepção de lucros (dividendos), porque às associações não se permite a sua distribuição. São, enfim, credores latentes daquele ou, emblematicamente, “donos” do clube.

 

Tratam-se, enfim, tais créditos de inequívocas propriedades, transmissíveis intervivos ou por sucessão hereditária ou testamentária, e, por isso, protegidas constitucionalmente, quedando-se impositivamente integrantes de declarações anuais de bens e renda, efetuadas ao Fisco pelos investidores. Em razão disso, gozam de livre trânsito civil ou comercial, não podendo ser cassadas arbitrariamente sem o devido processo legal ( CF, art. 5º LIV), assegurando-se, ainda, ao titular e / ou seus herdeiros/sucessores (CF, art. 5º, XXX) o contraditório e a ampla defesa em eventuais litígios nelas assentados, com os meios e recursos a ela inerentes (CF, art. 5º, LV).

 

Daí porque, num primeiro e ostensivo primeiro plano, mostra-se absolutamente inconstitucional e também ilegal o dispositivo do artigo 22 dos atuais estatutos do Grêmio, que alude à vedação de transferência de “titulo de propriedade cancelado” ou “ pertencente a associado excluído do quadro social do Grêmio”.

Regra nula, quer infra constitucional quer constitucionalmente, aponta para o direito de uma só das partes da avença, justamente o devedor, o clube, a seu livre arbítrio extinguir unilateralmente a relação jurídica pertinente à aquisição do título, estribado em dispositivo inquestionavelmente potestativo e, portanto, inválido (CC, art. 122). Outrossim, ali também impõe-se à outra, o credor, o associado, o prejuízo de ver-se privado de seus bens sem o devido processo legal ( CF, art. 5º, LV).

Enfim, não há confundir desligamento ou exclusão do associado do clube, com cancelamento do título. Naqueles primeiros dois casos, veda-se, temporária ou definitivamente, o uso e gozo das instalações, bens e serviços do clube ao associado infrator. Não se lhe subtrai, todavia, o direito à participação no patrimônio da entidade, na forma e proporções assinaladas.

De outra parte, desde a instituição desses títulos, ocorrida mercê de autorização de emissão, lançada nos estatutos de 1932, os adquirentes respectivos, via dispositivos igualmente ali constantes – como, de resto, repetidos em todos os demais que lhe sucederam, exceção do último, de 2004/2006 – automática e concomitantemente à subscrição específica, tornavam-se associados do Grêmio, sempre na categoria de Efetivos.

Desse modo, todos os investidores na compra e venda dessas frações do clube – detentores de um Título de Fundo Social - por isso credores desse, simultaneamente tornavam-se dele associados, alojando-se nessa classe específica.

(Seus membros, depois, foram alcunhados - aliás em todas as sociedades do gênero no país – genérica, informal e tradicionalmente como  “sócios patrimoniais” ou “sócios proprietários”. )

De realçar, por absolutamente pertinente e importante, que, no regime estatutário histórico do Grêmio, o fato da transferência do título de adquirentes para terceiros interessados nunca importou, na atribuição automática da qualidade de associado aos últimos(CC/2003, § único do art. 56), restando imprescindível a anuência da Diretoria à admissão desse último, seguida do pagamento ao clube da taxa correspondente.

Isso, todavia, jamais implicou na impossibilidade de recuperação, pelo membro Efetivo desligado, tanto da sua condição associativa perdida (com direito novo à frequência de suas instalações) ,quanto dos valores do título.

Sempre houve a possibilidade da readmissão e reingresso – circunstância constante de todos os estatutos - via pedido específico à direção (hoje, Conselho de Administração), bem como de transferência do título a terceiros, direito (adquirido) tutelado pelos artigos 20 dos estatutos de 1948, e 4º dos estatutos de 1963, 1970 e 1983

Preciso se ter em conta que desligamento não é exclusão. Aquele se dá por inadimplência de mensalidades e/ou taxas e a última ocorre nos casos de punição disciplinar. Exclusão não permite readmissão ou reingresso associativo.

Por fim, nessa esfera, independentemente do que rezam, a respeito, os estatutos de 2004/2006, incumbe mencionar que ao associado Efetivo (hoje associado proprietário) - desligado ou excluído, no caso de indeferimento (por suposto, injustificado ou mal justificado, como o atraso e/ou inadimplência de mensalidades do alienante) pelo Conselho de Administração à proposta de transferência de seu título a terceiro, cabe vindicar a indenização, a ser paga pelo clube no prazo de 60 dias da apresentação do pedido.

Dita indenização, prevista em todos os estatutos anteriores ao último ( 2004/2006), deste ficou ausente, o que em nada desnatura o manejo do direito adquirido respectivo por qualquer um dos adquirentes anteriores.

De outra parte, os recursos advindos dessas aplicações financeiras destinaram-se, nas suas origens históricas, exclusivamente ao processo de formação e/ou constituição do patrimônio, tal como ocorreu, no Grêmio, com melhorias na Baixada e construção do Estádio Olímpico.

Por tais razões, essas receitas, em todos os estatutos do Grêmio, pós 1932, com exceção dos de 2004/2006, sempre foram classificadas, dentre todas as fontes de financiamento da atividade do Grêmio, como extraordinárias .

Por outro lado, os recursos necessários à simples conservação ou manutenção desse patrimônio, compuseram receitas classificadas como ordinárias: provém dos valores atinentes ao pagamento das mensalidades sociais pelo universo de associados, integrado por membros de todas as categorias, exceção de alguns, adiante identificados. Tratam-se de ingressos periódicos contínuos e sucessivos, em valores módicos estipulados pela sociedade, conferindo exclusivamente o direito de uso e gozo ( frequência ) das instalações e departamentos do clube, na medida da comprovação de pontualidade .

Contribuição por excelência, única e efetiva fonte natural e permanente de recursos do clube, base de seu sustento enquanto entidade exclusivamente civil, sem fins lucrativos, origina-se, na grande parcela de seu montante, de membros classificados como “Contribuintes”. Tratam-se de associados que não detém, como os Efetivos, títulos de Fundo Social e, portanto, não são credores da entidade, nem detentores de direitos sobre seu patrimônio,

Ambas as categorias associativas, contudo, têm direito, em qualquer tempo e circunstância, ao uso e gozo de todas as instalações da entidade em igualdade de condições. Inobstante, isso está vinculado ao atendimento permanente e pontual do pagamento das mensalidades sociais pelo associado interessado.

A falta desses pagamentos implica na impossibilidade de exercício desses direitos, principalmente o de frequência às instalações do clube. No caso de contumácia, a inadimplência pode levar ao desligamentodo quadro social.

No tópico, deve-se ressaltar que todo  associado Contribuinte do Grêmio é devedor inconteste de mensalidades pelo valor estipulado para a categoria. Nem todos os associados Efetivos, todavia, estão obrigados a isso.

Dentre esses últimos, há os privilegiados, que têm direito ao uso e gozo dos bens e serviços sem necessidade alguma do pagamento de contribuições mensais do tipo. E há outros, que estão onerados apenas pela metade do valor mensal atribuído aos associados Contribuintes

Essa diferença de tratamento pecuniário entre os associados Efetivos está diretamente ligada às condições originárias de seu ingresso na associação, valendo dizer, dependentes do tipo ou espécie de título de fundo social adquirido, bem como do regime estatutário pertinente vigente à época em que ingressaram na associação.

Para melhor compreender essa diferença de tratamento e enquadramento associativo impõe-se fazer, primeiro, um passeio pela evolução dos nomes e encargos da espécie atribuídos a esses títulos e seus adquirentes, ao longo do tempo e da história estatutária do clube.

Tiveram eles várias denominações, às quais corresponderam classes sociais com denominações diversas, liberadas, parcial ou totalmente, de contribuições mensais, a saber:

1 – TÍTULOS DE FUNDO SOCIAL

 

CLASSE SOCIAL

PERÍODO AQUISITIVO

ESTATUTOS

ISENÇÃO

EFETIVOS

25/5/32 a 31/12/48

1928/1932

TOTAL

EFETIVOS

1/12/49 a 7/10/57

1948

METADE

 

 

2 – TÍTULOS DE FUNDO SOCIAL PATRIMONIAIS REMIDOS

 

CLASSE SOCIAL

PERÍODO AQUISITIVO

ESTATUTOS

ISENÇÃO

EFETIVOS

28/6/63 a 23/11/04

1963-1970-1983

TOTAL

 

 

3 – TÍTULOS DE FUNDO SOCIAL PATRIMONIAIS NORMAIS

 

CLASSE SOCIAL

PERÍODO AQUISITIVO

ESTATUTOS

ISENÇÃO

EFETIVOS

28/6/63 a 23/11/04

1963 – 1970 -1983

METADE

 

6 - TÍTULOS DE PROPRIEDADE

 

CLASSE SOCIAL

PERÍODO AQUISITIVO

ESTATUTOS

ISENÇÃO

ASSOCIADOS PROPRIETÁRIOS

23/11/04 em diante

2004/2006

METADE

 

Não há qualquer diferença entre os direitos constantes de quaisquer desses títulos atribuídos a seus adquirentes, apesar de seus variados e sucessivos batismos. Todos tiveram a mesma origem e natureza, ou seja, representação de créditos deles perante o clube, provenientes de contratos de compra e venda aleatórios de parcelas indistintas do seu patrimônio. Resgatáveis por ocasião de sua extinção, se ocorrer, e pelo saldo então existente, se houver. O Grêmio, por isso, é devedor de cada um desses investidores da entrega desse saldo.

Na condição de devedor, responde pela eventual inadimplência, na forma e condições previstas no nosso ordenamento civil. Vale dizer: com o seu patrimônio, que garante o implemento. Destarte, em cada momento da existência do clube, este patrimônio estará respondendo por essa obrigação de pagamento ou resgate, independentemente de qualquer estipulação estatutária, que é regra menor.

Tendo em conta que este resgate está sujeito às áleas mencionadas, extinção e saldo - pelo que, por isso, não se pode imputar inadimplência ao clube antes de sua ocorrência - e levando em consideração a constante ebulição das suas contingências econômico-financeiras, a garantia permanente se consubstancia sempre no patrimônio líquido, apurável em balanços periódicos.

Da análise dos quadros supra alinhados, onde constam dados rigorosamente lançados de acordo com os diversos estatutos do clube editados nos últimos oitenta anos, percebe-se que todos os antigos associados Efetivos (1928/1932, 1948, 1963, 1970 e 1983) transformaram-se, nos estatutos de 2004/2006, em associados Proprietários.

Tal circunstância acabou por causar uma enorme confusão vez que, sob o título de “associados proprietários” abrigaram-se antigos associados Efetivos isentos de pagamentos (remidos) , quanto os não isentos (não remidos); além disso, na mesma classe, desde então (2004/2006) passaram a alojar-se todos os futuros adquirentes dos antigos Títulos de Fundo Social, agora chamados de “Títulos de Propriedade”, cujos restaram, a partir de então,  também obrigados ao pagamento da metade do valor das contribuições periódicas dos associados contribuintes.

Como bem devem notar os ilustres associados destinatários da presente, a matéria abordada é de alta combustão, posto que o clube, há décadas, deixou de vincular-se a esses ordenamentos e, por diversas razões que devem ser obliteradas aqui por economia, face sua extensão e profundidade, vem adotando práticas totalmente afrontosas a esses direitos, pressupondo-se que assim deva permanecer agindo até a passagem Olímpico/Arena.

Temos envidado esforços no sentido de alcançar um acerto razoável e ponderado com a atual direção. Embora não tenhamos, ainda, obtido um sinal verde para avançarmos na direção da correção das distorções, como a negativa, por exemplo, de admitir-se a transferência de títulos a associados em atraso ou inadimplentes ou, mesmo, de readmissão de inadimplentes, mantemos, mesmo tênues, esperanças de êxito, confiantes na razoabilidade dos administradores do clube, apesar das aparências em contrário.

De modo especial, é necessário enfatizar que grande parte dos problemas presentes trazidos pelos senhores ao nosso conhecimento estão situados justamente nessa questão da readmissão associativa – indeferida ou inadmitida reiteradamente pelo Grêmio, através de seu Quadro Social, supondo-se que a mando da direção, em comportamento político explícito visando a exclusão do maior número possível de associados dessa natureza (patrimoniais), com objetivos nebulosos -  além da inadmissão da transferência dos créditos, nos casos de atraso ou inadimplência do associado patrimonial cedente (dito “excluído por cancelamento do título”)

Tratam-se, ambos, de arbitrariedades evidentes, a ferir não só o direito subjetivo dos interessados, capitulados nas regras estatutárias sob os quais ingressaram na sociedade, como também acintosamente desafiam a ordem jurídica nacional , abrigada na CF e no CC

 

Muito, ainda poderíamos tratar sobre a matéria, tantas são as outras questões a ela vinculadas (taxas diversas, de manutenção, de transferência, valor de mensalidades, valores dos títulos, contribuição de dependentes, remissões de outro tipo, uso e locações de cadeiras e etc. e etc.. O espaço, aqui, é curto, todavia, para isso. No livro todas essas questões estão examinadas.

Pretendemos continuar, neste mês de fevereiro de 2012, tentando com a direção ou com os órgãos e departamentos do clube responsáveis pelo assunto, encaminhar solução geral para ele, antes que o clube  venha a adotar medidas irreversíveis a impedir o exercício de direitos inquestionáveis de usufruto de lugares no Estádio Arena pelos até aqui prejudicados.

Nossa associação está disposta a ir até as últimas consequências na defesa deles, em nome de seus filiados, razão pela qual solicitamos, se ainda não o fizeram e se quiserem, o envio de dados pessoais (e-mail, residência, telefones, inscrições associativas e etc.) para que possamos efetuar a representação própria sobre tudo isso, algo que será ultimado nas próximas semanas.

Rogamos o envio direto desses dados para, por enquanto e para melhor serem atendidos, os endereços virtuais: azamba@via-rs.net e cacaio@cpovo.net, enquanto providenciamos na reativação de nosso site www.gremiopatrimonial.com.br e nosso blog gremiopatrimonial.blogspot.com .

Gratos

Antonio Carlos de Azambuja

p/Associação dos Gremistas Patrimoniais